Mudança de Categoria

Inclusão de categoria A

Todos os veículos automotores e elétricos, de duas ou três rodas, com ou sem carro lateral. Os requisitos são:

Possuir a Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para dirigir em qualquer das outras categorias (“B”, “C”, “D” ou “E”);
Não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, ou ser reincidente em infrações médias, durante os últimos doze meses;
Realizar e ser aprovado no Exame de Sanidade Física e Mental, independente da validade da atual habilitação;
Receber, no mínimo, quinze horas/aula práticas de direção veicular com veículos dessa categoria, ministradas por um Centro de Formação de Condutores devidamente credenciado pelo Departamento de Trânsito;
Prestar e ser aprovado no Exame Prático de direção veicular para veículos dessa categoria.

Inclusão de categoria B

Veículos automotores e elétricos, de quatro rodas cujo peso bruto total não exceda a três mil e quinhentos quilogramas e cuja lotação não exceda a 08 (oito) lugares, excluído o do motorista, contemplando a combinação de unidade acoplada, reboque, semi-reboque ou articulada, desde que atenda a lotação e capacidade de peso para a categoria. Os requisitos são:

Possuir a Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para dirigir na categoria “A”;
Não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, ou ser reincidente em infrações médias, durante os últimos doze meses;
Realizar e ser aprovado no Exame de Sanidade Física e Mental, independente da validade da atual habilitação;
Receber, no mínimo, quinze horas/aula práticas de direção veicular com veículos dessa categoria, ministradas por Centro de Formação de Condutores devidamente credenciado pelo Departamento de Trânsito;
Prestar e ser aprovado no Exame Prático de direção veicular para veículos dessa categoria.

Inclusão de categoria C

Todos os veículos automotores e elétricos utilizados em transporte de carga, cujo peso bruto total exceda a três mil e quinhentos quilogramas; tratores, máquinas agrícolas e de movimentação de cargas, motor-casa, combinação de veículos em que a unidade acoplada, reboque, semi-reboque ou articulada, não exceda a 6.000 kg de PBT e, todos os veículos abrangidos pela categoria “B”.

Possuir a Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para dirigir na categoria “B” no mínimo há um ano;
Não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, ou ser reincidente em infrações médias, durante os últimos doze meses;
Realizar e ser aprovado no Exame de Sanidade Física e Mental, independente da validade da atual habilitação;
Receber no mínimo quinze horas/aula práticas de direção veicular com veículos dessa categoria, ministradas por Centro de Formação de Condutores devidamente credenciado pelo Departamento de Trânsito;
Prestar e ser aprovado no Exame Prático de direção veicular para veículos dessa categoria.

Inclusão de categoria D

Veículos automotores e elétricos utilizados no transporte de passageiros, cuja lotação exceda a 08 (oito) lugares e, todos os veículos abrangidos nas categorias “B” e “C”. Os requisitos são:

Ter no mínimo 21 anos de idade;
Estar habilitado no mínimo há dois anos na categoria “B” ou no mínimo há um ano na categoria “C”;
Não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, ou ser reincidente em infrações médias, durante os últimos doze meses;
Realizar e ser aprovado no Exame de Sanidade Física e Mental, independente da validade da atual habilitação;
Receber no mínimo quinze horas/aula práticas de direção veicular com veículos dessa categoria, ministradas por Centro de Formação de Condutores devidamente credenciado pelo Departamento de Trânsito;
Prestar e ser aprovado no Exame Prático de direção veicular para veículos dessa categoria.

Inclusão de categoria E

Combinação de veículos automotores e elétricos, em que a unidade tratora se enquadre nas categorias “B”, “C” ou “D”; cuja unidade acoplada, reboque, semi-reboque, articulada, ou ainda com mais de uma unidade tracionada, tenha seis mil quilogramas ou mais, de peso bruto total, ou cuja lotação exceda a oito lugares, enquadrados na categoria trailer, e, todos os veículos abrangidos pelas categorias “B”, “C” e “D”.

Ter no mínimo 21 anos de idade;
Ser habilitado na categoria “D” ou estar habilitado no mínimo há um ano na categoria “C”;
Não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, ou ser reincidente em infrações médias, durante os últimos doze meses;
Realizar e ser aprovado no Exame de Sanidade Física e Mental, independente da validade da atual habilitação;
Receber no mínimo quinze horas/aula práticas de direção veicular com veículos dessa categoria, ministradas por Centro de Formação de Condutores devidamente credenciado pelo Departamento de Trânsito;
Prestar e ser aprovado no Exame Prático de direção veicular para veículos dessa categoria.